Justiça do DF decreta que a greve é ilegal, e servidores da saúde são obrigados a retornar ao trabalho mesmo não gostando da proposta

Justiça decreta ilegalidade da greve

Foram 104 categorias da saúde que retornaram ao trabalho na tarde desta sexta (16) depois que a justiça decretou a ilegalidade da greve e multa de 50 mil por dia, em uma assembleia realizada no hospital de base o maior hospital de Brasília, trabalhadores concordaram pelo fim das paralisações que já duravam á quase 7 dias.

O GDF e o Ministério Público haviam ajuizado pedidos para que isso acontecesse sob a alegação de que a prestação do serviço de saúde é essencial e não pode parar. O governo e o MP argumentavam, ainda, que as negociações não haviam sido encerradas e a paralisação não foi comunicada no período mínimo previsto em lei.

Alegação

Trabalhadores não concorda com a proposta do governo

Diz o relator da decisão, estão presentes itens que caracterizam urgência e inviabilizam a greve. “O direito de greve não é absoluto. Ainda que incorporado ao patrimônio jurídico dos servidores, o direito de greve é vedado aos ocupantes de carreiras de Estado que exercem funções públicas essenciais, das quais dependem a conservação do bem comum, a manutenção da incolumidade, a sobrevivência e a vida dos cidadão”, escreveu o desembargador José Divino de Oliveira.

Tentam garantir pelo menos o 13º e as ferias

Mesmo não considerando a proposta do governo inadequado, querem garantir pelo menos o pagamento das horas-extras, 13º e férias, depois das negociações com a categoria na tarde desta quinta, o governo propôs pagar férias e horas-extras em três parcelas de janeiro a março. O 13º e os resíduos devem ser pagos também em três vezes a partir de abril. Ambas no último dia útil de cada mês. Os médicos, representados pelo Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico), não fazem parte da decisão. A categoria continua a greve iniciada às 7h de hoje sexta-feira (16/1).

A diretoria do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do DF (SindSaúde) concordou com a proposta apresentada pelo GDF na tarde desta quinta a respeito do parcelamento dos benefícios atrasados. O pagamento será feito até junho. Além disso, para as 104 categorias representadas pela entidade pouco importa o novo calendário de pagamento dentro do mês, proposto pelo governo na manhã desta quinta.

Por: Kadu Marques